A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, mostra-se favorável às iniciativas propostas pelo PAN e pelo PEV que visam a realização de um estudo nacional sobre o trabalho infantil em Portugal.

Marta Freitas considera que a actual conjuntura causada pela pandemia de Covid-19, que resultou numa crise económica, no aumento do desemprego e na perda de rendimentos das famílias, exige “uma inspecção e uma acção preventiva reforçadas”.

A parlamentar madeirense recordou hoje, na Assembleia da República, o Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, implementado na segunda metade da década de 90, que alcançou resultados de sucesso e foi reconhecido no contexto internacional.

Este trabalho terminou em 2008, por ter atingido o objectivo de erradicar otrabalho infantil em Portugal.

Atendendo ao contexto de pandemia que vivemos, Marta Freitas lembrou que a Autoridade para as Condições de Trabalho tem estado atenta a eventuais sinais da prestação de trabalho em violação dos requisitos mínimos de admissão, contando para o efeito com a colaboração dos parceiros sociais, institucionais e da sociedade civil.

“Podemos dizer que hoje os resultados no combate ao trabalho infantil são satisfatórios, considerando-se mesmo que se encontra praticamente erradicado em Portugal”, declarou a parlamentar socialista, acrescentando que eventuais situações, a existirem, serão “meramente residuais”, pelo que há que manter “um esforço continuado, cooperativo e comum de regulação da vida económica e social, associada ao trabalho de menores, tendo em vista a salvaguarda da infância”.

A deputada entende que, apesar do sucesso conseguido ao longo dos anos neste âmbito, isso não desvaloriza a importância da informação que pode ser obtida através de um estudo exaustivo sobre esta matéria em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, possibilitando a avaliação das medidas adotadas até o momento e permitindo perspetivar a tomada de novas iniciativas.