A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, aproveitou, hoje, a audição à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública para questionar o Governo acerca da regularização dos contratos dos trabalhadores precários da RTP-Madeira.

A parlamentar madeirense enalteceu o papel importante que a comunicação social tem tido, especialmente nesta fase de pandemia, para divulgar a informação junto da população, e salientou a estratégia do executivo para dar resposta a esta situação e salvar empresas, lançando apoios financeiros, alguns focados para a comunicação social. Nesta ordem de ideias, aproveitou para instar a governante sobre o ponto da situação no que respeita à regularização dos contratos de trabalho dos funcionários da RTP, dos quais destacou os 19 trabalhadores da RTP-Madeira que “há muito aguardam essa resposta”. Este foi, aliás, um assunto já levantado pela deputada aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2020.

Marta Freitas recordou que o Governo comprometeu-se em concluir o processo de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública até o final de 2020, algo que ficou assegurado no artigo 21.º da Lei do Orçamento do Estado.

Por outro lado, lembrou que o artigo 58.º do OE2020 garante, de forma particular, a regularização dos vínculos precários existentes e consequente contratação efectiva e integração no quadro de pessoal da RTP-Madeira dos trabalhadores que respondam a necessidades permanentes do serviço, essenciais ao seu normal funcionamento, bem como harmonização das tabelas salariais e das progressões nas carreiras dos trabalhadores da RTP.

A deputada socialista referiu que “há já longos anos a RTP-M se sente, de certa forma, colocada para segundo plano, uma vez que carece de investimento em equipamentos que estão obsoletos, agravando ainda a situação dos trabalhadores. Por isso, neste momento em que se prevê um aumento da taxa de desemprego e recessão económica, a parlamentar quer saber o que prevê o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública fazer relativamente a estes profissionais, quer a nível regional, quer nacional”.

“Desejamos que na retificação ao Orçamento do Estado não sejam travados os apoios à RTP, em especial ao Centro Regional da Madeira, já contemplados no OE2020, o que penalizaria mais uma vez esta estação regional”, advertiu Marta Freitas.