Madeira

Porto Santo aprova fixação de taxas para 2021

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Realizou-se, ontem, dia 15 de Setembro, a 17.ª reunião de Câmara Municipal do Porto Santo. De destacar, entre os 21 pontos discutidos pela vereação, a aprovação por unanimidade das diversas propostas de fixação de taxas para o ano de 2021, nomeadamente: 

  • Derrama sobre o lucro tributável do IRC de 2020
  • Fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis
  • Participação variável do IRS 
  • Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP),
  • Abertura de Procedimento para Certificação Legal de Contas 
     

Nesta reunião semanal foram também aprovadas por maioria, com os votos dos vereadores do PSD e com as abstenções do PS e do Mais Porto Santo, a Proposta de autorização prévia para o projecto previsto no Plano Plurianual de Investimentos 2020 denominado 'Repavimentação de Estradas e de Passeios do Concelho do Porto Santo' e a autorização para a contratualização de um empréstimo com vista à repavimentação de estradas e passeios no concelho do Porto Santo , a remeter à Assembleia Municipal.

A Câmara regista ainda "com agrado" a aprovação por unanimidade, por toda a vereação, sobre o protocolo de parceria no âmbito do 'Projecto Life Dunas', no âmbito das alterações climáticas.

Este um projecto que conta com um beneficiário coordenador (Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, do Governo Regional da Madeira) e cinco parceiros (nomeadamente: a Câmara Municipal do Porto Santo, o Gabinete do vice-presidente no Porto Santo, o Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, a Direcção Regional de Agricultura e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa).

O 'Projecto Life Dunas' é um investimento de 3 milhões de euris que visa atenuar a elevada vulnerabilidade do Porto Santo e o primeiro projecto do género aprovado na Região.  

Foram aprovados igualmente por unanimidade: um voto de pesar a Vicente Jorge Silva, um voto de louvor a João Marinho, pelo desempeno na prática de golfe, extensivo ao treinador Andrew Oliveira do Porto Santo Golfe e um voto de louvor a todos os profissionais na linha da frente de combate à pandemia covid-19, todos apresentados pelo vereador Filipe Oliveira. Foram apresentados pelo executivo e aprovados por unanimidade, votos de louvor e agradecimento ao cavaleiro Henrique Drumond, jovem natural da ilha do Porto Santo referência no hipismo nacional e que está em destaque em diversas competições desportivas. Por fim, foi aprovado pelo executivo, um voto de louvor unânime, à jovem youtuber Beatriz Peixe, por ter participado num concurso nacional ABCovid, com um vídeo sobre os cuidados a ter para evitar a propagação da covid-19.

Jovem porto-santense recebe menção honrosa

Em causa está o vídeo que submeteu ao concurso nacional 'ABCovid', sobre os cuidados a ter para evitar a propagação da covid-19

Sandra S. Gonçalves , 17 Agosto 2020 - 16:37

Foi ainda aprovado um protocolo de cooperação entre o Município e a Liga Portuguesa contra o Cancro, para o ano de 2020, no valor de dois mil euros.  

Cinco propostas apresentadas pelo MAIS Porto Santo foram chumbadas por maioria por "ausência de suporte financeiro".

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