O Governo Regional avança já esta segunda-feira para a concretização do empréstimo, que permitirá recorrer ao financiamento de necessidades orçamentais excepcionais, decorrentes dos efeitos da pandemia da covid-19, avança a Vice-presidência do Governo Regional em comunicado.

Terminado o prazo para uma resposta do Governo da República, a Região avança mesmo sem a garantia pessoal do Estado, dado que não pode correr o risco de chegar a Novembro e a Dezembro e não ter o dinheiro disponível para fazer face às necessidades dos cidadãos e empresas.

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, já deu instruções internas para avançar com a operação, pelo que, a operação financeira começa a ser montada, com urgência, já na segunda feira.

Apesar de na última reunião tida com o Ministério das Finanças, no passado dia 17 de Setembro, o vice-presidente ter lembrado a urgência de uma resposta do aval do Estado à operação de financiamento, no valor de 458 milhões de euros, e que a sua omissão significaria custos acrescidos superiores a 84 milhões de euros, o Governo da República não enviou nenhuma resposta – nem positiva, nem negativa – até ao final do dia.

"Lembramos que a situação actual decorrente do novo coronavírus tem exigido ao Executivo madeirense a concretização de mais de 300 medidas de carácter urgente e extraordinário, indispensáveis para que a Região possa fazer face à enorme pressão sobre o serviço regional de saúde, bem como aos efeitos nefastos deixados na economia, em virtude da paragem da quase totalidade da actividade do sector turístico", refere o comunicado, que acrescenta que "apesar das enormes dificuldades económicas e sociais sentidas, a opção do Governo da República não foi, tal como a situação impunha, a de proceder ao reforço directo das transferências para as suas regiões autónomas, no cumprimento do princípio da solidariedade, tendo o Estado optado, em vez disso, por autorizar o aumento do endividamento líquido da Madeira e dos Açores até ao limite de 10% do PIB de 2018, de forma a suportar a cobertura de necessidades decorrentes dos efeitos da pandemia".

Na prática, a Madeira e os Açores podem, este ano, aumentar o seu endividamento até ao limite de 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 que, no caso da Região foi de 4.890 milhões de euros.

"Asseguradas as condições de financiamento mais adequadas e com o menor custo associado possível, bastava apenas que, num simples acto administrativo, sem qualquer custo de tesouraria, a República concedesse o aval ao financiamento da Região", sublinha a Vice-presidência.

Sem o aval do Estado, os custos desta operação de financiamento significarão que a Região terá de pagar um acréscimo de custos na ordem dos 6 milhões por ano, o que numa operação a 14 anos, representará mais de 84 milhões de euros aos cofres da Região. Um montante que já dava para cobrir metade do financiamento do novo hospital.

O Governo Regional agradece, todavia, todo o envolvimento do Presidente da República nesta matéria, "apesar de também esse esforço não ter sido suficiente para que a Região obtivesse a garantia pessoal do Estado ao empréstimo".

Segundo o DIÁRIO avançou na edição de 30 de Setembro, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu a Miguel Albuquerque que Lisboa daria o aval ao empréstimo dos 458 milhões, o que não se veio a concretizar.