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Caracas condena condicionamentos da UE sobre legislativas de Dezembro

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O Governo do Presidente venezuelano Nicolás Maduro, lamentou hoje que a União Europeia (UE) imponha "condicionamentos" para as próximas eleições legislativas, insistindo que no próximo 06 de dezembro os venezuelanos vão eleger um novo parlamento.

"Venezuela lamenta o infeliz comunicado de imprensa divulgado pelo Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) da União Europeia, que reflete uma posição tendenciosa sobre as condições em que o povo venezuelano elegerá soberanamente a nova Assembleia Nacional, no próximo 06 de dezembro", explica um comunicado do Ministério de Relações Exteriores venezuelano.

O documento foi divulgado depois de a UE ter anunciado, quarta-feira, que estava a aguardar a resposta das autoridades venezuelanas ao pedido de adiar as próximas eleições legislativas, sob pena de não as reconhecer.

Segundo Caracas, "o SEAE insiste em não reconhecer os esforços realizados pelo Estado venezuelano para chegar a acordo sobre um amplo quadro de garantias, com os diversos setores políticos nacionais, com o objetivo de fortalecer ainda mais a já tradicional, ampla, segura e plural participação do sistema eleitoral venezuelano, tendo em vista as próximas eleições parlamentares".

"Perante o convite formalmente feito pelo Poder Eleitoral para juntar-se ao processo de observação, é lamentável que a UE responda com uma lista de condicionantes com a pretensão de não reconhecer até mesmo mandatos constitucionais específicos, um ato inadmissível que não tem correspondência com o espírito do convite feito, nem do bom ambiente que se conseguiu desenvolver nos últimos meses nas relações com o Governo da Venezuela", refere a diplomacia venezuelana.

Segundo a Venezuela, "o amplo apoio prestado durante a recente visita de funcionários do SEAE para realizar uma agenda de alto nível com as instituições do Estado venezuelano e diversos atores políticos, garantindo os protocolos de biossegurança adequados, é um sinal da irredutível disposição para um diálogo produtivo e sincero do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro".

"No dia 06 de dezembro, em estrita e devida observância às disposições da Constituição da Venezuela, se realizará, de forma livre e soberana a 25.ª eleição em 20 anos de Revolução Bolivariana", sublinha.

O documento conclui afirmando que "o Estado venezuelano não admitirá ingerências ou pretendidas tutelagens externas de nenhuma natureza" e "em consequência, a Venezuela espera que a União Europeia mantenha uma atitude cônsona com os princípios que regem o Direito Internacional e se limite a cumprir um papel positivo e respeitoso de facilitador".

Uma missão diplomática enviada pela União Europeia a Caracas, disse sexta-feira estar a aguardar a resposta das autoridades venezuelanas ao pedido de adiar por seis meses as eleições legislativas de 06 de dezembro próximo, sob pena de não as reconhecer.

Na sua nota, Bruxelas explica que "o objetivo da visita foi discutir diretamente a situação no país e reiterar a posição da UE de que as condições eleitorais atuais não permitem eleições justas, democráticas e competitivas" sublinhando a posição da União Europeia de contribuir para uma solução pacífica, democrática à crise na Venezuela.

A missão, enviada pelo Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, foi liderada pelo secretário-geral adjunto do Serviço Europeu de Ação Externa, Enrique Mora, e integrou o diretor-geral em funções para as Américas, Javier Niño.

A delegação chegou à Venezuela no passado dia 24 de setembro e regressos seis dias depois, após reunir-se com grupos da oposição e da sociedade civil, e com representantes do Governo do Presidente Nicolas Maduro, entre eles o vice-presidente para a Comunicação, Jorge Rodríguez, e o governador do Estado de Miranda, Héctor Rodríguez.

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