Madeira

Há 25 anos, novo Código Penal entrava em vigor em dia de eleições

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A 1 de Outubro de 1995 realizaram-se eleições legislativas nacionais, das quais sairia vencedor o PS, de António Guterres, que iria governar sem maioria absoluta. No mesmo dia, entrava em vigor um novo Código Penal e era esse o tema que justificava a manchete do Diário.

Jaime Pestana. juiz-presidente do Tribunal de Círculo do Funchal, garantia que o novo código não iria resolver tudo e apontava problemas logísticos que prejudicavam o funcionamento dos tribunais.

No Tribunal do Funchal, por exemplo, o lugar de motorista continuava por preencher e os juízes, para as deslocações a outras comarcas e ou em diligências, tinham de ir de táxi ou em carro próprio.

Nesta edição também era destaca da garantia de União Europeia de avançar para uma moeda única.

Descarregue aqui a edição completa de 1 de Outubro de 1995:

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