Crónicas

Contributo Fiscal

A concorrência fiscal tem que se apoiar num sistema que tenha um imposto fixo para as empresas e para os seus residentes

1. Disco: Diana Kral + “This Dream of You”, e fica pouco para dizer. Jazz a soar retro. Temas suaves, temperamentais. Um som familiar sem ser “dejá vu”. Dava uma excelente banda sonora de um filme antigo a preto e branco. Destaque para “This Dream of You”, escrita por Bob Dylan, e para o fantástico remake de “How Deep Is the Ocean” de Irvin Berlin. Um disco maravilhoso, atemporal, directo ao coração.

2. Livro: Já aqui deixei claro que gosto muito de Arturo Pérez-Reverte. Em “Uma História de Espanha” somos presenteados com textos, descomprometidos e rápidos, sobre a gesta de “nuestros hermanos”. É sempre bom saber mais de quem connosco coabita no espaço peninsular.

3. Não há que ter vergonha ou medo da concorrência tributária. Não é nenhum crime querer ter impostos mais baixos. Não é nenhuma estupidez pensar que, no nosso caso, um regime fiscal próprio altamente concorrencial, será factor de atracção para empresas que não temos e que criarão postos de trabalho de que precisamos. Não é descobrir a pólvora, saber da necessidade urgentíssima de diversificarmos a nossa economia, sendo este um dos caminhos a seguir.

Posto isto, o que defendo não é uma coisa desregulada e sem controle. A credibilidade de todo o sistema terá de estar baseada em alguma, pouca, regulação e muita fiscalização.

No mundo moderno em que vivemos, a mobilidade de indivíduos e de empresas é - entre outras coisas - afectada pelos níveis de tributação. E estes níveis devem ser usados como um meio estratégico de atractividade.

A concorrência fiscal tem que se apoiar num sistema que tenha um imposto fixo para as empresas e para os seus residentes. Para estes com isenção de impostos sobre o rendimento até um determinado valor (ao qual acresce uma bonificação por cada filho), uma “flat tax” que permita à classe média recuperar poder de compra, e um segundo nível para os rendimentos mais elevados. Que crie benefícios fiscais para quem crie emprego. Um sistema fiscal que se aplique em toda a região, que seja claro e preciso, que ganhe a preferência dos cidadãos, seja entendível pelas empresas, promova a estabilidade, aumente a eficiência do sector público acabando com o supérfluo e procure o desenvolvimento e a criação de riqueza.

A capacidade de aumento da colecta de impostos faz muito mais sentido ser atingida por taxas baixas, do que por uma qualquer metodologia que constantemente esmifre os contribuintes.

A autonomia tributária permitir-nos-á promover e gerir melhor os nossos recursos económicos e fiscais.

Assim, torna-se importantíssimo e urgente que seja criado um grupo de trabalho independente que perspective o modo como se pode avançar para um sistema fiscal próprio de fiscalidade reduzida, de modo a que, no mais curto intervalo de tempo, se possam dar os primeiros passos no sentido da sua implementação. Competirá a esse grupo, apoiado em evidências científicas e jurídicas, criar o suporte teórico e legal para a criação deste sistema que é essencial para o nosso desenvolvimento.

Entretanto torna-se imprescindível que, e dada a situação actual, no imediato, se assuma o compromisso de rapidamente atingir o diferencial de 30% face às taxas de IRS e IRC verificadas no continente português em todos os escalões e que o mesmo ocorra com o diferencial de IVA. Estas medidas são exequíveis e não necessitam de qualquer alteração do normativo legal.

4. Sou um grande apologista de colher bons exemplos onde eles se encontram. Não muito longe daqui, está um excelente modelo daquilo que se pode fazer no Porto Santo. A ilha de Hierro é, já hoje, conhecida em Canárias pela ilha sustentável. No verão de 2019, durante 24 dias consecutivos, entre 13 de Julho e 7 de Agosto, a ilha, com 268 quilómetros quadrados e 10.968 habitantes, conseguiu suprir as necessidades energéticas de toda a sua população somente com fontes de energia renováveis.

Recentemente, as autoridades da ilha anunciaram que nos próximos quatro a oito anos a ilha tornar-se-á autónoma em termos energéticos, com uma estratégia baseada em energia 100% limpa.

É uma zona de biosfera reconhecida pela UNESCO, coisa que o Porto Santo almeja alcançar com brevidade. Todo o trabalho feito até agora, não está apoiado em “achismos” do momento. As coisas começaram a seguir o rumo actual, já em 1997, e um dos mais importantes passos foi a construção da hidroeléctrica de Gorona del Viento, uma parceria público-privada entre as autoridades da ilha, o governo canário, a ENDESA e a ITC. 82% da energia consumida provêm desta estrutura. Mas o plano de sustentabilidade não se fica por aqui. Os objectivos incluem, além da auto-suficiência energética, um modelo de turismo ecologicamente estruturado, a agricultura orgânica e uma estratégia de recolha de lixos que procura o resíduo zero.

Desde 2015 que as emissões de gases foram reduzidas em cerca de 40 mil toneladas. Em 2017, a central hídrica poupou à ilha 6.017 toneladas de diesel, o equivalente a 40 mil barris de petróleo. Os passos seguintes contemplam a energia eólica, a fotovoltaica, a das marés e um complexo de baterias que acumulem energia que pode ser consumida consoante as necessidades.

A par da energia, cedo surgiu um plano que contempla o transporte sustentado. O plano é outro projecto ambicioso que pretende, entre outras coisas, aumentar a frequência e a cobertura dos transportes públicos melhorando, ao mesmo tempo, a consciência do público sobre as rotas e os custos. Autocarros mais pequenos, eléctricos, e maior frequência de carreiras, algumas delas ao longo do dia em regime de “non-stop”. O apoio à compra de carros eléctricos por parte dos habitantes da ilha, é expedito e altamente compensador.

A sustentabilidade agrícola foi praticamente atingida, sendo a ilha do arquipélago que tem a maior área de agricultura orgânica certificada.

Em termos turísticos, é uma ilha com imensa procura. O turismo que pretendem diverge daquela ideia que temos do turismo canário. Desde a década de 80, a ilha optou por ficar longe do modelo de desenvolvimento turístico de massas. A rede de hotéis na ilha tem um compromisso, desde sempre, com a compra de produtos de origem local. A par da hotelaria convencional, é possível encontrar unidades bio-hotéis, habitações ecológicas e projectos agro-turísticos.

Bom exemplo para acompanhar, mesmo aqui ao lado.

5. Ao cuidado do PPD/CDS e do PS: passados quase 9 meses sobre o início do ano e um ano sobre as regionais, a mobilidade continua na mesma e ferry nem vê-lo. Vamos ter dois nados mortos?

6. É impossível existirmos sozinhos. Não faz sentido esta coisa de outros nos escolherem os inimigos. Esta tentativa de isolacionismo. Vendem-nos um inimigo externo, com o único objectivo de nos controlar internamente. Falam em nome do povo, quando o que representam são interesses corporativos e de grupo. Isto caracteriza uma tipologia de regime. Conto com o vosso conhecimento para saberem qual é.

7. “Todos mascarados.

Todos encobertos.

E, no fundo, todos amordaçados.

Oh! Não é a nossa liberdade que está cerceada.

Nem, como dizem os “antimáscaras “, a nossa palavra.

É a eloquência.

Rostos que ficam por compartilhar os olhos.”

Bernard-Henri Lévy

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