Conselho de Governo aprova alterações na orgânica do IASaúde
Foi aprovado hoje, em reunião do Conselho de Governo, as alterações na orgânica do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, que permite a sua reestruturação normativa.
A alteração estatutária envolve igualmente “um esforço de racionalização funcional e de modernização e simplificação administrativa, de modo a conceder maior qualidade aos serviços e melhor utilização dos seus recursos humanos e facilitar o proficiente exercício das respetivas atribuições”, refere nota da presidência do Governo.
Foi ainda decidido:
- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza e a Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso, tendo como objeto a concessão de uma comparticipação financeira, no montante máximo de € 60.000,00 (sessenta mil euros), no âmbito das ações de proteção, conservação e gestão florestal e dos recursos silvo-pastoris prosseguidas por aquela associação no Perímetro Florestal das Serras do Poiso.
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste (ACOESTE), com vista a assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente. Neste sentido, será concedida uma comparticipação financeira cujo valor não poderá ultrapassar o montante máximo de €15.000,00.
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Confraria Enogastronómica da Madeira, com o objetivo de assegurar a prossecução do evento “XIX Grande Capítulo”. Para o efeito será estabelecida uma comparticipação financeira, cujo valor não poderá ultrapassar o montante máximo de 9.500 euros.
- Criar a Rede Regional de Apoio ao Investimento da Diáspora (RRAID), que tem por missão assegurar a coordenação dos diversos departamentos da Administração Regional Autónoma que façam a gestão de instrumentos de apoio ao investimento, direcionados especificamente, ou não, a indivíduos provenientes da emigração madeirense, associando na qualidade de convidados representantes de entidades da Administração Central, parceiros sociais ou outros, que permitam concertar, facilitar e agilizar todos as tramitações associadas aos diferentes veículos de investimento.A RRAID funcionará junto da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa (DRCCE).
- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação, na modalidade de investimento, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Fundação João Pereira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro adicional até ao montante total máximo de 135.222,61 euros.
- Aprovar dois acordos de cooperação, na modalidade de acordo atípico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal. Serão atribuídos, para o efeito, apoio financeiros no montante global mensal de 69.824 euros, pelo período de três anos.
