O secretário regional da Economia, Rui Barreto, reuniu hoje com os representantes de dez Instituições bancárias na Região, num encontro que serviu para preparar a segunda linha de apoio à tesouraria das empresas, no montante de 20 milhões de euros.

Segundo a assessoria do governante, nesta reunião de trabalho Rui Barreto fez uma apresentação informal da ficha técnica da segunda linha de apoio às empresas e, aproveitando a presença de todos os bancos aderentes à Linha Investe RAM covid-19, fez um balanço de como decorreu, e ainda decorre, a primeira linha de crédito montada pelo Governo Regional, no montante de 100 milhões de euros.

O secretário regional agradeceu o “empenho e o trabalho” realizado pelos bancos e sublinhou “o esforço excepcional que as instituições envolvidas na Linha Investe RAM tiveram de empregar para conseguir dar resposta à avalanche de pedidos de crédito por parte das empresas”.

Rui Barreto recordou que durante este período de pandemia “houve mais pedidos de crédito do que nos últimos 10 anos”, acrescentando que “foi difícil montar uma operação desta natureza nas actuais condições e nós quisemos fazer um fato adequado à realidade regional". No entanto, apesar dos constrangimentos, "a arquitectura da linha foi ao encontro àquilo que os empresários desejavam”, garante.

Relativamente à segunda linha, que já se encontra desenhada pelo executivo, é mais um instrumento de apoio à tesouraria das empresas e manutenção dos postos de trabalho para fazer face ao impacto económico provocado pela pandemia de covid-19.

“Esta segunda linha foi montada para ultrapassar o constrangimento da ‘regra de minimis’, imposta pela Comissão Europeia, que limitava os Auxílios de Estado até 200 mil euros. Muitas empresas não puderam concorrer à primeira linha devido a este constrangimento que já se encontra ultrapassado graças ao trabalho feito em articulação com o ministério da Economia, através do Senhor Ministro Pedro Siza Vieira com vista à notificação a Bruxelas, e que culminou com sucesso na autorização da Comissão Europeia”.

Nesta segunda linha, as empresas poderão usar o dinheiro, num âmbito superior, não só para cobrir custos salariais, mas também para outro tipo de despesas.

De referir que, a Comissão Europeia aprovou, no passado dia 22 de Junho, o regime português de apoio às empresas afectadas pela pandemia da covid-19 na Região Autónoma da Madeira. O regime tem por objectivo proporcionar liquidez às empresas afectadas pela pandemia covid-19, permitindo-lhes assim prosseguir as suas actividades, iniciar investimentos, apoiar a tesouraria e manter postos de emprego.

A CE autorizou, até 40 milhões de euros, para a Região montar uma linha de apoio à tesouraria das empresas no montante de 20 milhões de euros para pequenas, médias e grandes empresas.

Segundo o gabinete de apoio ao secretário, "a decisão do executivo comunitário permitirá ao Governo Regional contornar o constrangimento da linha de apoio às empresas - INVESTE RAM covid-19 - no que se refere às condições estabelecidas no quadro temporário de ajudas estatais, ou seja, que as empresas estavam limitadas a auxílios estatais até 200 mil euros e agora, com esta autorização de Bruxelas, podem beneficiar de ajudas estatais até 800 milhões de euros".

A reunião promovida pelo secretário regional da Economia decorreu no salão nobre da vice-presidência do Governo Regional e contou com a presença do presidente do IDE, Duarte Freitas, e dos representantes de dez Bancos (ABANCA, BPI, Bankinter, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBic, Milllenium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander).