É oficial: os motoristas da Horários do Funchal vão estar em greve esta quinta-feira, dia 30 de Julho. Apesar da paralisação, a empresa de transportes públicos requisitou serviços mínimos e, sendo assim, estarão operacionais 35 carreiras, salvo imprevistos. Não haverá autocarros para lá das 20h30.

As viagens disponíveis (pode descarregar o ficheiro acima) cingir-se-ão às carreiras número 1, 2, 3, 8, 9, 10, 10A, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 29, 31, 34, 36, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 60, 61, 62 e 90.

Em declarações proferidas à Agência Lusa, o Sindicato Nacional dos Motoristas, pela voz do presidente Manuel Oliveira, indicou que a requisição de serviços mínimos decretada pela empresa pública Horários do Funchal, na sequência da greve convocada para esta quinta-feira, não é legal, vincando que nenhum trabalhador será punido por aderir à paralisação.

"O acto deste despacho é nulo, portanto, se é nulo, não existe e, ao não existir, o trabalhador [caso adira à greve] não está a incumprir com nada, mesmo que tenha sido requisitado pelos serviços mínimos", disse.

A empresa de transportes públicos Horários do Funchal informou hoje, em comunicado, que os serviços mínimos, que devem ser assegurados no período de greve são os que se encontram "legalmente definidos" no despacho conjunto das secretarias regionais da Inclusão Social e Cidadania e da Economia, de 27 de Julho de 2020.

A empresa indica que a decisão foi tomada depois de se terem esgotado "todos os mecanismos negociais" com os sindicatos promotores da paralisação - o Sindicato Nacional dos Motoristas, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira.

Em causa está a reivindicação da integração do subsídio de agente único na tabela salarial. O pagamento deste subsídio foi suspenso entre Março e Maio, na sequência das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, tendo sido substituído por outro, de igual valor, designado 'subsídio covid-19'.

O grupo Horários do Funchal, composto pelas empresas de transporte público Horários do Funchal e Companhia dos Carros de São Gonçalo, emprega 340 motoristas e é detido a 100% pelo Governo Regional da Madeira.