A Autoridade Regional das Actividades Económicas informa, na sua página oficial, que rececionou no âmbito do Sistema “Safety Gate RAPEX - Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares”, uma notificação de alerta relativa a máscaras de proteção autofiltrantes KN95 (equivalentes a FFP3) da marca “ELITE”, modelo EB09.049.

As máscaras que abaixo se identificam apresentam um risco grave para a saúde e segurança dos seus utilizadores, dado que foi detetado pelo Reino Unido, que estas ostentam a marcação CE, mas não é certificado como equipamento de proteção por um organismo competente. Adicionalmente, a retenção de partículas/filtros do material é insuficiente (valor medido ≤ 98,5 %). Por conseguinte, uma quantidade excessiva de partículas ou microrganismos pode passar pela máscara, elevando o risco de infeção se não for combinado com medidas de proteção adicionais.

Assim sendo, estamos perante um EPI que na realidade não corresponde aos critérios de filtração preconizados neste tipo de máscara, não estando, portanto, em cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2016, relativo aos equipamentos de protecção individual, cuja execução no ordenamento jurídico português consta do Decreto-Lei n.º 118/2019, de 21 de Agosto.

Identificação do Produto:

Categoria do produto: Equipamento de Proteção Individual

Produto: Máscara de proteção autofiltrante KN95 / FFP3

Marca: ELITE

Tipo/ Número do Modelo: EB09.049

País de Origem: Espanha

Na sequência desta informação, alertamos os potenciais consumidores na Região Autónoma da Madeira para o facto da proteção conferida por estas máscaras ser inferior às máscaras regulamentadas como do tipo FFP3, não devendo, portanto, serem utilizadas principalmente por profissionais de saúde e pessoas pertencentes a grupos de risco para COVID 19, nomeadamente:

• Pessoas idosas acima de 70 anos;

• Pessoas com doenças crónicas – doença cardíaca, pulmonar, diabetes, neoplasias ou hipertensão arterial, entre outras;

• Pessoas com compromisso do sistema imunitário (a fazer tratamentos de quimioterapia, tratamentos para doenças auto-imunes (artrite reumatóide, lúpus, esclerose múltipla ou algumas doenças inflamatórias do intestino), infecção VIH/sida ou doentes transplantados.