A Secretaria Regional de Mar e Pescas esclarece, através de uma nota dirigida às redacções esta terça-feira (5 de Maio), que a pesca lúdica continua proibida por um período de 15 dias, a partir de 3 de Maio.

“Os aficcionados da pesca lúdica na Região têm suscitado dúvidas sobre se esta actividade se mantém proibida mesmo depois de terminado o estado de emergência e na vigência do actual estado de calamidade, no âmbito da contenção da pandemia covid-19, em que foram aliviadas algumas das medidas restritivas”, refere a nota da tutela, invocando a resolução n.º 274/2020, de 30 de Abril, publicada a 4 de Maio no JORAM.

Acrescenta, ainda que “no âmbito do estado de calamidade, e em conformidade com a resolução do Governo Regional, estão proibidas as actividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, salvo a prática de actividade física em contexto não competitivo e ao ar livre”.