Os deputados da 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude, deram hoje parecer positivo ao debate de um projecto de decreto legislativo do PS que visa o corte das subvenções dos partidos políticos em cerca de 33%.

“As verbas decorrentes desta redução, das transferências para os partidos políticos, deverão ser alocadas para a recuperação económica, o apoio social e a prestação de cuidados de saúde”, explicou Jacinto Serrão, Presidente da Comissão.

A maioria dos deputados deu parecer positivo à ‘Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira’.

O deputado do PCP absteve-se por entender que esta deve ser uma matéria para debate na Comissão Eventual de Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político.

Os parlamentares deram também consentimento à discussão em plenário do Projecto de Resolução do PS, que ‘Recomenda a aprovação de um Decreto Regulamentar Regional que estabeleça a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Governo Regional na nossa Região, com especial ênfase na redução da composição dos membros de gabinete’.

Jacinto Serrão refere que a recomendação ao executivo madeirense tem “por objectivo reduzir os gastos com os membros dos gabinetes e as assessorias”.

Recomenda, especialmente, “que haja uma diminuição e uma preocupação com a redução das contratações externas e que haja, para apoio aos gabinetes, o recurso aos técnicos e funcionários da própria Administração Pública”.

O parecer sobre este documento foi aprovado por unanimidade, reservando os partidos uma posição para o debate em plenário.