O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) pediu hoje ao Governo um regime específico para os enfermeiros que conceda, por exemplo, o direito à amamentação, alertando para existência de pressões para que estes profissionais deixem de exercer esse direito.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde, o sindicato refere que “em várias instituições, inadmissivelmente, há pressões para que os enfermeiros deixem de exercer os direitos de parentalidade, nomeadamente na amamentação”.

O SEP refere que este é um grupo profissional particularmente jovem e com alta taxa de feminização, onde, naturalmente, o exercício dos direitos de parentalidade e de assistência a filhos menores de 12 anos têm enorme impacto e relevância.

“Os enfermeiros cerca de 33% do total dos profissionais de saúde, sendo que 83,5% são do género feminino e 16,5% do género masculino. 49% têm até 40 anos de idade (exercício de direitos de parentalidade) e 65% têm até 46 anos (assistência a filhos menores de 12 anos)”, explica.

Os filhos destes profissionais, acrescenta o sindicato, constituem mesmo um fator critico e gerador de grande instabilidade nas equipas, considerando necessário maior apoio uma vez que, alerta, “há administrações que estão a pressionar os enfermeiros para deixarem os filhos nas escolas, independentemente das suas situações familiares (dois progenitores pertencerem aos grupos profissionais designados como essenciais ou famílias monoparentais)”.

“As atuais medidas, além de insuficientes, não serenam os pais enfermeiros. É imperioso cuidar de quem cuida”, realça o SEP.

Nesse sentido o sindicato exige a criação de um regime específico para os enfermeiros/profissionais de saúde, propondo que a aplicação do “apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem” consagrado no decreto lei n.º 10-A/2020 de 13 de março seja alargado aos períodos de férias escolares.

O SEP propõe também que o “apoio excecional mensal” fixado na disposição legal corresponda à totalidade da remuneração auferida e a clarificação dos aspetos processuais e procedimentais inerentes “à transferibilidade do apoio excecional mensal” para “outra forma de acolhimento”.

Além da questão do direito à amamentação, o sindicato defende também que quando o agregado familiar for constituído apenas por profissionais de saúde ou por profissional de saúde e trabalhador de outro setor de atividade dos serviços considerados essenciais no sentido de garantir a efetiva possibilidade de assistência alternada por cada um dos trabalhadores.

Na impossibilidade de acordo com as respetivas entidades empregadoras, o sindicato defende que seja consagrado o direito de opção, fundamentada, do trabalhador relativamente ao exercício do direito.

Na missiva o sindicato adianta que durante os próximos meses, entre outros aspetos, é expectável um aumento exponencial das necessidades em cuidados de saúde, nomeadamente de cuidados de enfermagem, e, consequentemente, ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) “será exigido uma elevadíssima capacidade de resposta”.

“Não temos dúvidas, neste quadro, da imprescindibilidade de continuar a reforçar o SNS de meios e organização, e, de profissionais de saúde, designadamente de enfermeiros, cujas condições de trabalho para elevados níveis de operacionalização estáveis importa reforçar”, frisou.

Portugal regista hoje 311 mortes associadas à covid-19, mais 16 do que no domingo, e 11.730 infetados (mais 452), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

O relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de domingo, indica que a região Norte é a que regista o maior número de mortes (168), seguida da região Centro (76), da região de Lisboa e Vale do Tejo (60) e do Algarve, com sete mortos.

Os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março e o país encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil.

Dos casos de infeção, mais de 240 mil são considerados curados.