O parlamento aprovou, com votos favoráveis do PSD e do CDS e votos contra da oposição, as alterações ao regimento que vão permitir que os plenários funcionem com um terço dos deputados eleitos.

A Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se, esta manhã, para discutir e votar o projecto de resolução, do PSD e do CDS que altera o regimento e permite que o parlamento possa funcionar com um quorum mínimo de 16 deputados, embora mantenha a necessidade de maioria absoluta de eleitos (24) para as votações. Também passa a estar previsto no regimento o funcionamento das comissões por video-conferência.

Esta alteração do quorum é consensual e merece a unanimidade dos partidos, mas uma outra alteração, proposta pelo PSD e pelo CDS suscitou polémica. Os partidos que suportam o governo fizeram aprovar uma alteração que determina que, nas votações, os deputados presentes representam a totalidade dos votos das suas bancadas. Uma alteração que não impede que um deputado possa votar de forma diferente do seu grupo parlamentar, mas que evita que a ausência de deputados possa prejudicar o peso relativo dos partidos.

Estas alterações ao regimento resultam da pandemia de covid-19 e da necessidade de manter a assembleia em funcionamento, mas com menos deputados no plenário. As alterações não se limitam a este período, uma vez que passam a fazer parte do regimento.

No início da sessão, todos os partidos e o presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues, elogiaram a forma como os madeirenses têm respeitado as normas de confinamento e deixaram uma mensagem de solidariedade à população da freguesia de Câmara de Lobos que enfrenta uma cerca sanitária que ainda vai durar mais esta semana.

Jaime Filipe Ramos, líder parlamentar do PSD, justificou as alterações com a necessidade de modernizar o regimento e adaptar a ALM aos “desafios” do momento, lembrando que na Assembleia da República o quorum de funcionamento é menor, de apenas um quinto dos deputados.

“A Democracia na Madeira não parou, mas precisa de novas ferramentas para enfrentar estes desafios”, afirma.

Miguel Iglésias, do PS, sublinhou que o seu partido concorda com as alterações ao quorum e ao funcionamento das comissões, mas considera um erro alterar as regras de votação e lembra que o acordo entre os partidos era para uam “revisão pontual”. Com a nova regra de que os grupos parlamentares representam a totalidade dos seus deputados, dos presentes e dos ausentes, considera o líder parlamentar socialista que “está a diminuir a dimensão da democracia”.

Miguel Iglésias voltou a lembrar que o que se pretendia era uma alteração consensual, o que a maioria impediu. Ricardo Lume, do PCP, considera que a proposta de alteração da forma de votação vai transformar a ALM “numa sociedade por quotas”. Também Rafael Nunes, do JPP, discorda da alteração às votações e não aceita que “uma excepcionalidade possa alterar permanentemente o funcionamento do parlamento”.

Evitar o “voto de casa de banho”

Lopes da Fonseca, do CDS, reagiu e garantiu que nada impede que os 47 deputados estejam presentes e acusa a oposição de pretender enganar os madeirenses e “inventar” problemas.

“Há aqui um vício de que a tudo o que a maioria faz tem de se apontar alguma coisa”, afirmou Jaime Filipe Ramos que referiu a opinião de diversos constitucionalistas que defendem o voto representativo das bancadas, para evitar que a vontade dos eleitores seja desvirtuada com o que diz ser o “voto de casa de banho”. Na prática, votações em que os partidos possam ver o seu peso no parlamento prejudicado pela ausência de deputados, por exemplo, em serviço do parlamento ou doentes.

Na votação na especialidade e na votação final global foram aprovadas as propostas da maioria PSD/CDS.

José Manuel Rodrigues espera que a publicação do diploma seja rápida e marcou uma conferência de representantes dos partidos, para a pr+oxima sexta-feira, dia 1 de Maio, para marcação de sessões plenárias na próxima semana.

Este plenário funcionou com 24 deputados, numa representação proporcional dos partidos - 11 do PSD, 9 do PS, 2 do CDS, 1 do JPP e 1 do PCP - com todos os deputados a usarem máscara.