Um juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro negou hoje a suspensão da investigação ao senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, devido a “fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”.

Segundo o jornal O Globo, que teve acesso à decisão datada de sexta-feira, o magistrado Felix Fischer indicou que a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho mais velho do chefe de Estado foi autorizada “em decisões judiciais devidamente fundamentadas” e ainda “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”.

Esta é a nona vez que a defesa de Flávio Bolsonaro tenta parar as investigações, iniciadas em janeiro do ano passado, que apuram eventuais crimes de peculato e branqueamento de capitais no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apura um esquema de “rachadinha” - prática em que funcionários devolvem parte dos seus salários pagos pelo Estado a quem os contrata -, quando Flávio Bolsonaro ainda era deputado estadual, com base em relatórios de inteligência financeira.

No início de março último, a defesa do senador entrou com um recurso no STJ para tentar travar a investigação, sob o argumento de que a quebra do seu sigilo bancário e fiscal foi ilegal.

Em abril de 2019 foi quebrado o sigilo bancário e fiscal de Flávio, do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, nove empresas ligadas a eles e outras 84 pessoas.

“Ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento dos seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, facto é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas”, esclareceu o juiz.

Felix Fischer, citado pelo Globo, acrescentou que essas decisões judiciais foram amparadas “em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida”.

As investigações sobre supostas irregularidades cometidas pelo filho do chefe de Estado brasileiro e os seus assessores tiveram início após a divulgação de um relatório do Conselho de Controlo de Atividades Financeiras (Coaf).

O órgão fiscalizador detetou movimentações financeiras atípicas realizadas pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, no período em que trabalhou como chefe do gabinete de Flavio Bolsonaro na Alerj.

Segundo este conselho, Fabrício Queiroz fez movimentações financeiras atípicas no valor de 1,2 milhões de reais (210 mil euros) na sua conta bancária, valor alegadamente incompatível com os vencimentos salariais.

Também recebeu na sua conta depósitos efetuados por outros funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro, em datas próximas à data do pagamento dos funcionários da Alerj.

Inicialmente, Queiroz alegou que o dinheiro suspeito descoberto pelo Coaf vinha de negócios paralelos que realizava no mercado de compra e venda de carros.

Depois admitiu, em depoimento à polícia brasileira, que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete e usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio Bolsonaro, sem o conhecimento do então deputado estadual.

Os procuradores do Rio de Janeiro também apontaram que, além das movimentações atípicas realizadas por Queiroz, há transações suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro.

O filho do Presidente brasileiro terá investido 9,4 milhões de reais (1,6 milhões de euros) na compra de 19 salas e apartamentos na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, entre 2010 e 2017, e fez operações suspeitas de venda de imóveis que renderam lucros de três milhões de reais (520 mil euros) naquele período.

O MPRJ suspeita que a suposta fraude possa ter ocorrido para “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos” praticado por Flávio Bolsonaro na Alerj.

Um dos argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro é que teriam ocorrido comunicações informais entre o MPRJ e o Coaf para obter os relatórios, afirmação que também foi rejeitada pelo magistrado relator do processo.