Face à prática de preços especulativos em produtos como máscaras, álcool, álcool gel e outros artigos sanitários de combate à Covid-19, o PCP defende a fixação de um preço máximo para a comercialização destes produtos de protecção individual e outros artigos sanitários de primeira necessidade, através de Decreto Legislativo Regional.

Ricardo Lume defende ainda que o Governo Regional tome medidas adicionais para fiscalizar o cumprimento da legalidade e, assim, assegurar a saúde pública e a defesa dos consumidores e as regras da leal concorrência. “O Governo Regional deve manter uma acção no terreno, disponibilizando meios reforçados de fiscalização económica de modo a combater os processos especulativos, e para simplificar a apresentação de queixas e de denúncias que estejam relacionadas com factos e ilícitos relacionados com a venda de equipamentos de protecção individual para prevenir a infecção com a COVID-19”, refere o deputado comunista.