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Madeira

JPP avisa madeirenses para "cilada" nas alterações ao subsídio de mobilidade

O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) justificou esta quarta-feira o voto contra a redação final proposta pela maioria PSD/CDS na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) nas alterações ao Decreto-lei n.º 1-N2026, de 6 de Janeiro, visando revogar as normas regulamentares constantes da referida lei e consideradas "altamente lesivas e um atentado aos direitos dos madeirenses, porto-santenses e açorianos por por não respeitarem o princípio constitucional da continuidade territorial e coesão social".

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